Irregularidade em Obras no município de Manicoré-AM, é investigado pelo MP

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 O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Manicoré, instaurou inquérito e expediu recomendação, visando garantir o cumprimento do contrato firmado pela Prefeitura para recuperação da Estrada do Sindicato e do Ramal do Monte Santo.

O Inquérito Civil tem como objeto a apuração de possível fraude e inexecução do Contrato nº 374/2020, firmado entre o Município de Manicoré com a empresa Sigma Engenharia e Consultoria Ltda. Para dar trafegabilidade à Estrada do Sindicato e ao Ramal do Monte Santo, o MPAM recomendou ao Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, que, em caráter paliativo, realize reparos nos pontos problemáticos das vias, conforme relatório fotográfico encaminhado à Prefeitura.

Dentre as irregularidades verificadas pelo MPAM na Tomada de Preço nº 003/2020-CPL/Manicoré e no Contrato nº 347/2020, firmado pelo município com a empresa Sigma Engenharia e Consultoria LTDA, destacam-se a produção de documentos complexos no mesmo dia, pouca publicidade, falhas no projeto básico, como itens genéricos e ausência de drenagem na obra, e planilha de preços idêntica ao da empresa.