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Taxas em colégios da PM, faz com que MP recorra sobre a decisão

Foto Divulgação


 O Ministério Público do Amazonas está analisando e deve recorrer contra decisão do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Amazonas, que julgou procedente recurso apresentado pelo Estado do Amazonas e por associações de pais, mestres e comunitários de escolas da Polícia Militar de Manaus contra sentença de 1º Grau que deferiu parcialmente medidas requeridas pelo Ministério Público. A decisão, proferida na última terça-feira, 31, restabelece a cobrança de taxas/contribuições e alcança também o fornecimento de material didático e fardamento estudantil.

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