Decisão que liberava instalação de medidores aéreos pela Amazonas Energia TJAM derruba

 A decisão judicial que liberou a instalação pela Amazonas Energia dos medidores aéreos foi derrubada nesta quarta-feira (8) pelo desembargador Lafayatte Carneiro Vieira Júnior, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). 

 A decisão judicial que liberou a instalação pela Amazonas Energia dos medidores aéreos foi derrubada nesta quarta-feira (8) pelo desembargador Lafayatte Carneiro Vieira Júnior, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

 O desembargador entendeu que a instalação dos medidores aéreos causa dano reverso aos consumidores lesados pela implantação de novo sistema de leitura do consumo de energia, sem que estes de fato tivessem cumprido com todos os requisitos exigidos pela Aneel.

 O desembargador entendeu que a instalação dos medidores aéreos causa dano reverso aos consumidores lesados pela implantação de novo sistema de leitura do consumo de energia, sem que estes de fato tivessem cumprido com todos os requisitos exigidos pela Aneel.

“Concluo, com isso, que os aludidos laudos técnicos realizaram estudos por amostragem, não abrangendo todos os medidores que foram instalados pela concessionária de energia elétrica, o que a meu ver, causa dano reverso”, escreve o desembargador.

 Para Lafayette, não se pode limitar o campo de provas somente ao laudo do Ipem. Ele ordenou que as partes envolvidas no processo apresentem “produção ampla de provas” de modo a municiar o “julgador de todos os elementos capazes de demonstrar ou não a ocorrência de possível lesão ao patrimônio público.

 “Ante o exposto, por reconhecer a essencialidade de atuação mais ampla e precisa do IPEM, órgão oficial, de modo a aferir a regularidade de todos os equipamentos a serem implantados pela concessionária de energia Elétrica, bem como a necessidade de produção de provas pelas partes, imprescindíveis para dar ao julgador todos os elementos necessários ao reconhecimento ou não da existência de dano ao Erário”, decidiu.

Fonte Acrítica